Na recomendação, o MPF argumenta que, se os órgãos públicos entenderem razoável, realizem a substituição dos programas pagos pelos gratuitos, em atenção aos princípios da economicidade e eficiência que devem ser adotados na administração pública. “Alguns órgãos e entidades públicas federais têm preferido onerar as suas receitas, pagando dispendiosas licenças aos proprietários de programas como o MS Office, quando se encontram disponíveis na rede mundial de computadores programas gratuitos denominados de softwares livres, tão eficientes quanto os pagos”, considera o órgão ministerial.

Em 25 de abril de 2008 foi instaurado, no âmbito da Procuradoria da República na Paraíba, o Procedimento Administrativo 1.24.000.000170/2008-62, com a finalidade de examinar as aquisições de programas de computador pela administração pública federal na Paraíba.

A recomendação foi enviada para os seguintes órgãos e entidades: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Paraíba (SRTE-PB); Superintendência Regional do DNIT nos Estados da Paraíba – 13ª UNIT-PB; 15º Distrito no Estado da Paraíba do Departamento Nacional de Produção Minieral – 15ºDIS-PB; Unidade Estadual do IBGE na Paraíba; Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU/PB); Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – Gerência Executiva em João Pessoa; Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV); Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba (CEFET-PB); Universidade Federal da Paraíba (UFPB); Universidade Federal de Campina Grande (UFCG); Escola Agrotécnica Federal de Souza (EAFS); Ministério de Pesca e Agricultura - Escritório do Estado da Paraíba (EEPB); Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto; Escola Judiciária Eleitoral da Paraíba; Aeroporto Presidente João Suassuna;

Além desse órgão também receberam recomendação o Núcleo Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba; Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Regional Fiscal; Banco do Brasil; Coordenadoria Estadual na Paraíba do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas; Controladoria Regional da União no Estado da Paraíba; Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Superintendência Regional da Paraíba da Companhia Nacional de Abastecimento; Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) - Coordenação Regional no Estado da Paraíba; Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras na Paraíba (CVSPAF-PB); Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrarário no Estado da Paraíba; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) – Unidade na Paraíba;

Receberam também a recomendação a Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) – na Paraíba; Superintendência de Trens Urbanos de João Pessoa (STU/JP); Fórum Juíz Federal Rivaldo Costa; Fórum Juiz Federal Nereu Santos; Fórum Desembargador Paulo Gadelha; Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba; Tribunal Regional do Trabalho 13ªRegião; Procuradoria Regional do Trabalho da 13ªRegião; Caixa Econômica Federal; Banco do Nordeste do Brasil;Fundação Nacional do Índio (FUNAI) – Unidade João Pessoa; 14ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal; Superintendência Regional na Paraíba do Departamento de Polícia Federal; 20ª Superintendência Regional do IPHAN; Serviço Federal do Processamento de Dados (SERPRO); Procuradora da Fazenda Nacional na Paraíba.

A recomendação pode ser acessada na íntegra na página a seguir, na seção atuação MPF / recomendações. http://www.prpb.mpf.gov.br/ind[...]&linha_limit=1&passo=0