Declaração de Haia Adoptada e proclamada pelos fundadores da Organização das Normas Digitais

Quando há quase 60 anos a Declaração Universal dos Direitos Humanos, estabeleceu na lei internacional estes direitos e liberdades:

1. Ser livre de discriminação pelo governo ou lei (Artigo 2, Artigo 7).

2. A livre circulação dentro das fronteiras de cada nação (Artigo 13.1).

3. O direito de participar no governo (Artigo 21.1).

4. O direito de igualdade no acesso aos serviços públicos (Artigo 21.2).

em Haia, 21 de Maio de 2008.

Quando estes direitos e liberdades são hoje aceites por todos os governos democráticos e suportados nas constituições da maioria das nações;

Considerando que todos os países se movem, a ritmos diferentes e de pontos de partida diferentes, para uma sociedade na qual a participação completa e efectiva no governo e na sociedade, e no acesso a serviços, educação e oportunidades públicas, estão crescentemente dependentes do acesso a comunicações electrónicas;

Considerando mais especificamente que:

* Informação governamental, serviços e recursos são crescentemente providenciados virtualmente em vez de fisicamente;

* As liberdades de expressão e associação são crescentemente exercidas on-line em vez de presencialmente;

* A Internet e a Web providenciam uma avenida sem precedentes para a igualdade na educação e oportunidade para todas as pessoas de todo o mundo;

Considerando que os benefícios da Internet podem apenas ser garantidos, e os nossos direitos humanos duramente conquistados apenas podem ser preservados na transição para uma sociedade digital, assegurando igualdade e baixo preço no acesso à Internet, se a abertura da Internet também for preservada;

Considerando o papel único que standards digitais livres e abertos podem tomar para assegurar este resultado ao fomentar a concorrência e a inovação, baixando custos e aumentando a escolha;

Considerando que governos, através do exemplo e dos concursos públicos, são especialmente capazes de assegurar que todas as pessoas obtém os benefícios que standards digitais livres e abertos podem providenciar;

Considerando que estes benefícios são de particular importância para as pessoas do mundo com desvantagens económicas, sociais e geográficas;

Considerando que existe consenso crescente nos atributos de um standard digital livre e aberto;

Apelamos a todos os governos para que:

1. Apenas realizem concursos públicos de tecnologias da informação que implementem standards digitais livres e abertos;

2. Apresentem serviços de e-government baseados exclusivamente em standards digitais livres e abertos;

3. Utilizem apenas standards digitais livres e abertos nas suas próprias actividades.